Projeto de Lei · apresentado em 13/05/2026 · Câmara dos Deputados
Institui o Programa Nacional de Cuidotecas, como parte integrante da Política Nacional de Cuidados e da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), para promoção de acolhida e cuidado, da permanência educacional e participação social de pessoas com responsabilidades parentais.
Quer entender mais? Veja nosso Glossário Político com termos explicados em linguagem simples.