Apresentação do PL n. 2387/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS), que "'Dispõe sobre a proibição do acesso de menores de 16 anos a redes sociais e plataformas digitais e dá outras providências.'".
Às Comissões de Comunicação; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2025.
Recebimento pela CCOM.
Apresentação do REQ n. 2635/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2387/2025 de modo que a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação seja incluída no rol das Comissões Permanentes que devam se manifestar sobre o mérito da matéria".
Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2025 a 13/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcel van Hattem, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
Apense-se a este o PL 6397/2025
Apense-se a este o PL 6458/2025
Apense-se a este o PL 29/2026
Apense-se a este o PL 309/2026
Apensação da proposição PL 330/2026 à proposição PL 309/2026.
