Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre o índice de reajuste de planos privados de assistência à saúde de contratação coletiva.
Em Resumo
1Define novo índice para reajuste de planos de saúde coletivos.
2Ajusta regras para a contratação de planos de saúde.
3Impacta no valor que os consumidores pagam pelos planos.
Apresentação do PL n. 2387/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre o índice de reajuste de planos privados de assistência à saúde de contratação coletiva".
Apense-se à(ao) PL-1359/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 30/07/2024 PAG 80
Apense-se a este(a) o(a) PL-4555/2024.
Apensação da proposição PL-4555/2024 à proposição PL-2387/2024.
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
