Altera a Lei nº 12.764/2022 para determinar que os exames da educação e profissionais sejam adaptados às pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista.
Em Resumo
1Os exames educacionais e profissionais serão ajustados para pessoas com TEA.
2As adaptações visam facilitar a participação e o desempenho dos indivíduos com TEA.
3A medida busca promover a inclusão e igualdade de oportunidades para esses cidadãos.
Apresentação do PL n. 2386/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Altera a Lei nº 12.764/2022 para determinar que os exames da educação e profissionais sejam adaptados às pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista".
Apresentação do REQ n. 2211/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.386/2024, de minha autoria. ".
Retirado o PL n. 2386/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2211/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04/07/2024 PAG 569
