Legaliza a posse de animais silvestres

Apresentação do PL n. 2384/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "“Lei Agenor Tupinambá” Descriminaliza a posse e legaliza a criação de animal silvestre não ameaçado de extinção. ".

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CMADS.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 30/07/2024 PAG 71

Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR).

Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela rejeição.

Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela rejeição.

Retirado de pauta, por acordo.

Retirado de pauta, por acordo.

Lido o Parecer pelo Relator.

Discutiram a Matéria: Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), Dep. Duda Salabert (PDT-MG) e Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP).

Suspensa a Discussão em razão do pedido de vista

Vista ao Deputado Evair Vieira de Melo.

Prazo de Vista Encerrado

Prazo de Vista Encerrado

Apresentação do VTS n. 1 CMADS (Voto em Separado), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).

Retirado de pauta, por acordo.

Retirado de pauta, por acordo.

Retirado de pauta, por acordo.

Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 11/07/2025, Letra A.

Recebimento pela CCJC.