Apresentação do Projeto de Lei n. 2379/2023, pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Dia Nacional do Congadeiro e da Congadeira".
ATA
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CCULT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2023.
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2023 a 04/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 22/03/2024 PAG 359, Letra A.
Apresentação do REQ n. 4388/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 2.379/2023, que institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados".
Aprovado o requerimento nº 4388/2024,do Sr. Odair Cunha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2379/2023.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4388/2024.
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Discussão em turno único.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.379, de 2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Dandara (PT-MG), Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Encerrada a discussão.
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
Encaminharam a Votação: Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ).
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Dandara (PT-MG) e Dep. Helio Lopes (PL-RJ).
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.379, de 2023. Sim: 275; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 393.
Inadmitido o DTQ 1 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 1º, apresentado ao PL 2379/2023 (161, I).
Inadmitido o DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 2º, apresentado ao PL 2379/2023 (161, I).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Flávia Morais (PDT/GO).
A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.379-B/2023).
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 62/2025/SGM-P.
