Apresentação do PL n. 2377/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que "Institui programas de apoio psicológico, reabilitação e reintegração social para vítimas de queimaduras e suas famílias, e dá outras providências".
Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL-2227/2024) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 08/08/2024 PÁG 56.
