Atendimento especializado para mulheres e crianças
Estabelece norma geral para as polícias militares, corpos de bombeiros e polícias civis para dispor sobre equipes especializadas no atendimento de mulheres e crianças em centros de atendimento de solicitações de urgências e emergências em municípios com mais de 100 (cem) mil habitantes, e dá outras providências.
Em Resumo
1Cria equipes para atender mulheres e crianças em emergências.
2Aplica a norma em cidades com mais de 100 mil habitantes.
3Melhora o suporte em situações de urgência para esses grupos.
Apresentação do PL n. 2376/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Estabelece norma geral para as polícias militares, corpos de bombeiros e polícias civis para dispor sobre equipes especializadas no atendimento de mulheres e crianças em centros de atendimento de solicitações de urgências e emergências em municípios com mais de 100 (cem) mil habitantes, e dá outras providências. ".
