Criação da Zona Franca do Cacau no Pará

Apresentação do Projeto de Lei n. 2376/2023, pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Cria a Zona Franca da Cacauicultura Paraense, nas condições que especifica".

Às Comissões de da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CPOVOS.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.

Apresentação do REQ n. 2683/2023 (Requerimento), pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que "Recorre ao Plenário, nos termos do art. 140, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pela revisão do despacho de distribuição do PL nº 2.376/2023, a fim de incluir a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional na tramitação da proposição".

Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).

Parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela aprovação.

Lido o Parecer pelo Relator.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 16/07/2025 PÁG 951, Letra A.

Recebimento pelo(a) CDE.

Designado Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO).

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela aprovação.

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Vander Loubet, Zé Neto e Helder Salomão, em razão de ausência dos autores.

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Vander Loubet, em razão da ausência do Autor.

Lido o Parecer do Relator, Deputado Alexandre Guimarães, pelo Deputado Augusto Coutinho.

Discutiu a Matéria o Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Vista ao Deputado Daniel Almeida.

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alexandre Guimarães, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

Prazo de Vista Encerrado

Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)

Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

A Deputada Antônia Lúcia renunciou à relatoria.

Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA).