Apresentação do PL n. 2371/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF), que "Cria o “Programa Empresa em 48 horas - E48” e o Sistema Nacional Unificado de Registro Empresarial – SNURE, e dá outras providências. ".
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2025.
Recebimento pelo(a) CICS.
Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), pela aprovação deste, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alexandre Lindenmeyer, em razão da retirada de pauta de ofício.
O Relator, Dep. Luiz Fernando Vampiro, deixou de ser membro da Comissão
Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC).
Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), pela rejeição.
Apresentação do REQ n. 5251/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que "Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 2.371, de 20 de maio de 2025, de minha autoria, que cria o “Programa Empresa em 48 horas - E48” e o Sistema Nacional Unificado de Registro Empresarial – SNURE, e dá outras providências".
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
Apresentação do REQ n. 1317/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF), que "Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 2.371, de 20 de maio de 2025, de minha autoria, que cria o “Programa Empresa em 48 horas - E48” e o Sistema Nacional Unificado de Registro Empresarial – SNURE, e dá outras providências.".
Retirado o PL n. 2371/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1317/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
