Apresentação do PL n. 2367/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que "Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Pessoa Idosa - CNVI".
Apense-se à(ao) PL-2217/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), para o PL 2217/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CIDOSO.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 02/08/2024 PAG 31
Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), para o PL 2217/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2217/2024
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 2217/2024, ao qual esta proposição está apensada.
