Apresentação do Projeto de Lei n. 2365/2023, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Institui o dia 30 de agosto como o “Dia Nacional das Artes Marciais”. ".
Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/10. Publique-se.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/06/2023.
