Incentivo fiscal para saúde mental no trabalho

Apresentação do Projeto de Lei n. 2364/2023, pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Concede incentivo fiscal do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real que implantarem programas de saúde mental e promoverem grupos de ajuda e acolhimento dentro do ambiente laboral".

Apresentação do REQ n. 1564/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Flávia Morais (PDT/GO) e Amom Mandel CIDADANIA, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.364, de 2023".

Deferido o Requerimento n° 1564/2023.

Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CSAUDE.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.

Designado Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/10/2023)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2023 a 08/11/2023). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação da REL n. 1/2023 (Relatório), pelo Deputado Dr. Francisco (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "O relatório é favorável ao projeto em tela sendo que as demais questões relacionadas ao mérito e à adequação financeira e orçamentária e constitucionalidade serão examinadas pelas próximas comissões".

Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), pela aprovação.

Lido o Parecer do Relator, Deputado Dr. Francisco, pelo Deputado Jorge Solla.

Aprovado o Parecer.

Recebimento pela CFT.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 01/12/2023, Letra A.