Apresentação do Projeto de Lei n. 2363/2023, pelo Deputado Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC/RS), que "Institui a Política Nacional das Escolas Cívico-Militares – Pnacim. ".
Apense-se à(ao) PL-2154/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
Recebimento pela CREDN.
Designado Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP), para o PL 2154/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), para o PL 2154/2023, ao qual esta proposição está apensada.
