Apresentação do Projeto de Lei n. 2355/2023, pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais".
Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CCTI.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3059/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3644/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-5142/2023.
Designado Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
O Relator, Dep. Caio Vianna, deixou de ser membro da Comissão
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1109/2024.
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Daniel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. AJ Albuquerque, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ)
O Relator, Dep. Ricardo Abrão, deixou de ser membro da Comissão
