Crime de violência obstétrica

Tipifica o crime de violência obstétrica.

Em Resumo

🗺 Tramitação do Projeto

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12 DE JUNHO DE 2024

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17 DE JULHO DE 2024

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26 DE JULHO DE 2024

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26 DE JULHO DE 2024

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26 DE JULHO DE 2024

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09 DE SETEMBRO DE 2024

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18 DE DEZEMBRO DE 2024

7 despachos · Câmara dos Deputados

PL 2350/2024

—SIM

—NÃO

—ABS

🗳️

Dados de votação não disponíveis

O histórico nominal de votos para este projeto ainda não foi coletado.

Dados via API Cívica

Apresentação do PL n. 2350/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Adail Filho (REPUBLIC/AM), que "Tipifica o crime de violência obstétrica. ".

Apense-se à(ao) PL-190/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/07/2024 PAG 72

Recebimento pela CSAUDE.

Devolvida à Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para o PL 2589/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para o PL 2589/2015, ao qual esta proposição está apensada.