Isenção de impostos para equipamentos de defesa pessoal
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) incidentes sobre a aquisição de equipamentos de defesa pessoal por famílias de baixa renda e dá outras providências.
Em Resumo
1Famílias de baixa renda não pagarão impostos em equipamentos de defesa pessoal.
2Equipamentos de defesa pessoal se tornarão mais acessíveis para essas famílias.
3A proposta visa aumentar a segurança das famílias de baixa renda.
Apresentação do PL n. 2348/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) incidentes sobre a aquisição de equipamentos de defesa pessoal por famílias de baixa renda e dá outras providências".
