Apresentação do PL n. 2348/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR), que "Altera dispositivo do artigo 6º, XIV da Lei 7.713 de 22 de dezembro de 1988".
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/07/2024 PAG 68
Recebimento pela CREDN.
Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/11/2024 a 19/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alfredo Gaspar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
