Apresentação do Projeto de Lei n. 2340/2023, pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Altera a redação do art. 4º da Lei Complementar n° 177, de 12 de janeiro de 2021, e a alínea “d” do inciso I e a alínea “a” do inciso II, ambas do art. 12 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007. ".
Apense-se à(ao) PL-3615/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CCTI.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
Deferido o Requerimento n. 903/2024, com o seguinte teor: "Defiro a retirada do PL n. 3.615/2021, nos termos do “caput” do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Em decorrência dessa retirada, apense-se o PL n. 3.751/2023 ao PL n. 2.340/2023 e distribua-se o PL n. 2.340/2023 à Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação; à Comissão de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, do RICD), e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, do RICD). Matéria sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Regime de Tramitação Ordinário."
Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2024 a 05/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do REQ n. 4160/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.751, de 2023, que “altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para aprimorar a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)”".
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação deste e do PL 3751/2023, apensado, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/09/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pedro Uczai.
