Critérios de desempate em licitações

Apresentação do PL n. 2319/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir critério de desempate de propostas nas licitações".

Às Comissões de Trabalho; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pelo(a) CTRAB.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/2025.

Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação.

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson.

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Capitão Alden.

Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, dos Deputados Capitão Alden e Sanderson.