Cassação de registro de atleta por racismo

Apresentação do PL n. 2317/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado General Girão (PL/RN), que "Altera as Leis 14.597, de 14 de junho de 2023, 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e a 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a cassação do registro de atleta profissional condenado por crime de racismo".

Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 26/07/2024 PÁG 99.

Recebimento pela CESPO.

Designado Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Mauricio do Vôlei (PL/MG).

Parecer do Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), pela rejeição.

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Lido o Parecer pelo Relator.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado no DCD de 10/12/2024, Letra A.

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 11/12/2024)

Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/12/2024 23:34:00. Não foram apresentados recursos.

Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).