Apresentação do PL n. 2303/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes Contra Crianças e Adolescentes (CNCCA). ".
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 26/07/2024 PÁG 51.
Recebimento pela CSPCCO.
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/07/2024)
Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/07/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com emenda.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3288/2024.
Apensação da proposição PL-3288/2024 à proposição PL-2303/2024.
Devolvido ao Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA)
Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, e do PL 3288/2024, apensado, na forma do substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/09/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/09/2024 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator
Discutiram a Matéria: Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2024 PAG 552, Letra A.
Recebimento pela CPASF, com a proposição PL-3288/2024 apensada.
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/12/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2024 a 20/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2303/2024 (principal) e do PL 3288/2024, apensado, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2303/2024, do PL 3288/2024, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública Combate ao Crime Organizado, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/06/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/05/2025 a 16/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Apresentação do PRL n. 3 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2303/2024 e do PL 3288/2024, apensado, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Laura Carneiro.
Discutiu a Matéria o Dep. Allan Garcês (PP-MA).
Vista ao Deputado Allan Garcês.
Apresentação da CVO n. 1 CPASF (Complementação de Voto), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2303/2024, e do PL 3288/2024, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo.
Apresentação do VTS n. 1 CPASF (Voto em Separado), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).
Prazo de Vista Encerrado
Lida a Complementação de Voto pela Relatora, Dep. Laura Carneiro.
Discutiu a Matéria o Dep. Allan Garcês (PP-MA).
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido da Relatora, Dep. Laura Carneiro, para reformulação da Complementação de Voto.
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), a pedido, para reexame do parecer.
Apresentação da CVO n. 2 CPASF (Complementação de Voto), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2303/2024, do PL 3288/2024, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Substitutivo
Lida a Complementação de Voto da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), com Subtitutivo, pela Dep. Ana Paula Lima (PT-C)
Continuação da Discussão.
Discutiu a Matéria o Dep. Allan Garcês (PP-MA).
Encerrada a Discussão.
Aprovado o Parecer, com complementação de voto, com substitutivo.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 22/10/2025, Letra B.
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3288/2024 apensada.
