Apresentação do Projeto de Lei n. 230/2023, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a intervenção sindical nas dispensas coletivas".
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CTRAB.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 711
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/04/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/04/2023 a 10/05/2023). Foi apresentada uma emenda.
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda nº 1/2023 apresentada nesta Comissão de Trabalho.
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para reexame da matéria.
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1/2023 apresentada nesta Comissão de Trabalho.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/07/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/07/2023 a 08/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Apresentação do REQ n. 57/2023 (Requerimento), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer nos termos do art. 117, VI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada do PROJETO DE LEI Nº 230/2023 que altera a consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a intervenção sindical nas dispensas coletivas".
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Any Ortiz.
Apresentação do REQ n. 2642/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer revisão do despacho ao PL 230/2023, a fim de incluir a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços na análise de mérito da proposição".
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Fernanda Pessoa.
Retirado de pauta, de ofício.
Apresentação do VTS n. 1 CTRAB (Voto em Separado), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).
Aprovados os Requerimentos de Retirada de Pauta, da deputada Fernanda Pessoa e deputado Sanderson.
Apresentação do VTS n. 2 CTRAB (Voto em Separado), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Apresentação do VTS n. 3 CTRAB (Voto em Separado), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, da Deputada Fernanda Pessoa.
O Relator, Dep. Daniel Almeida, deixou de ser membro da Comissão
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1/2023 desta Comissão de Trabalho.
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Daniel Almeida, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Mantido o parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, PRL 3 CTRAB.
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1/2023 desta Comissão de Trabalho.
