Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção e Localização Assistida de Pessoas com Alzheimer, demências senis ou degenerativas, e outras condições neurológicas, psiquiátricas ou cognitivas que comprometam a orientação espacial, com o objetivo de garantir segurança, integridade e resposta rápida em situações de risco de desorientação ou desaparecimento, por meio do fornecimento gratuito de dispositivos eletrônicos de rastreamento geolocalizável.
Em Resumo
1Cria uma política para proteger pessoas com Alzheimer e demências.
2Oferece dispositivos de rastreamento para segurança dessas pessoas.
3Garante resposta rápida em casos de desorientação ou desaparecimento.
Apresentação do PL n. 2285/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção e Localização Assistida de Pessoas com Alzheimer, demências senis ou degenerativas, e outras condições neurológicas, psiquiátricas ou cognitivas que comprometam a orientação espacial, com o objetivo de garantir segurança, integridade e resposta rápida em situações de risco de desorientação ou desaparecimento, por meio do fornecimento gratuito de dispositivos eletrônicos de rastreamento geolocalizável".
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/2025.
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, inciso IV do RICD.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 31/03/2026, Letra A.
