Apresentação do Projeto de Lei n. 2284/2023, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Dispõe sobre cessação ou interrupção da fabricação de medicamentos de uso contínuo ou continuado e dá outras providências. ".
Apense-se à(ao) PL-1135/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/06/2023.
