Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da fabricação, importação, comercialização, distribuição e utilização de corantes sintéticos derivados do petróleo em produtos alimentícios, cosméticos, farmacêuticos e têxteis, institui medidas de transição e incentivo à substituição por insumos naturais ou de origem vegetal, e dá outras providências.
Em Resumo
1Corantes sintéticos derivados do petróleo serão proibidos.
2Produtos alimentícios, cosméticos e têxteis não poderão usar esses corantes.
3Medidas serão adotadas para incentivar o uso de alternativas naturais.
Apresentação do PL n. 2283/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da fabricação, importação, comercialização, distribuição e utilização de corantes sintéticos derivados do petróleo em produtos alimentícios, cosméticos, farmacêuticos e têxteis, institui medidas de transição e incentivo à substituição por insumos naturais ou de origem vegetal, e dá outras providências".
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CMADS.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/2025 PÁG 547.
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2025)
Apresentação do REQ n. 2520/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei 2283, de 2025, ao Projeto de Lei 1233, de 2025, por tratarem de matérias correlatas".
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.
Apresentação do REQ n. 3773/2025 (Requerimento de Apensação), pelos Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO) e Deputado Raimundo Santos PSD , que "Requer o apensamento dos Projetos de Lei 2090, 2283, 2615 e 2922, todos de 2025, ao Projeto de Lei 1233, de 2025, por tratarem de matérias correlatas".
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/09/2025)
Retirado de pauta, por acordo.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/09/2025 a 30/09/2025). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
Apresentação do PES n. 1 CMADS (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1.
Apresentação do VTS n. 1 CMADS (Voto em Separado), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), a pedido.
Apresentação do PES n. 2 CMADS (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com 2 emendas, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1.
