Apresentação do Projeto de Lei n. 2280/2023, pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Institui o Dia Nacional do Corregedor".
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinária 12.345/2010. Publique-se.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/06/2023.