Regras sobre salários de administradores e conselhos
Altera a nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para estabelecer regras relativas à política remuneratória de administradores, empregados e membros do Conselho de Administração, do Conselho de Auditoria Estatutário e do Conselho Fiscal.
Em Resumo
1Define novas regras para os salários de administradores.
2Estabelece diretrizes para a remuneração de conselheiros fiscais.
3Regula os pagamentos a empregados em cargos de liderança.
Apresentação do Projeto de Lei n. 2276/2023, pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC), que "Altera a nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para estabelecer regras relativas à política remuneratória de administradores, empregados e membros do Conselho de Administração, do Conselho de Auditoria Estatutário e do Conselho Fiscal".
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 1469/2023, pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC), que "Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PL 2276/2023".
Retirado o PL n. 2276/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1469/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/05/2023.
