Acrescenta artigo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre controle de acesso e frequência de alunos da educação básica, e dá outras providências.
Em Resumo
1Estabelece regras para controlar a entrada de alunos nas escolas.
2Define como será monitorada a frequência dos estudantes.
3Visa melhorar a segurança e a gestão da presença dos alunos.
Apresentação do PL n. 2275/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Acrescenta artigo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre controle de acesso e frequência de alunos da educação básica, e dá outras providências. ".
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2539/2024.
Apensação da proposição PL-2539/2024 à proposição PL-2275/2024.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/07/2024 PÁG 126.
Recebimento pela CE, com a proposição PL-2539/2024 apensada.
Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA).
Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.539/2024, apensado, com substitutivo.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação deste, e do PL 2.539/2024, apensado, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/11/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Fernando Mineiro (PT-RN).
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Pastor Gil (PL-MA).
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Pastor Gil (PL-MA).
Lido o Parecer do Relator, Deputado Pastor Gil (PL-MA), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL-GO).
Iniciada a Discussão.
Encerrada a Discussão.
Iniciada a Votação da Matéria.
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Pastor Gil (PL- MA).
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 12/09/2025, Letra A.
Recebimento pelo(a) CFT, com a proposição PL-2539/2024 apensada.
