Apresentação do Projeto de Lei n. 2273/2023, pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Determina a obrigatoriedade de disponibilização de intérprete de LIBRAS em locais públicos destinados ao turismo".
Às Comissões de Cultura; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CCULT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/06/2023.
Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/06/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Alfredinho.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CPD.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2023, Letra A.
Designado Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/12/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2023 a 21/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
O Relator, Dep. Dr. Francisco, deixou de ser membro da Comissão
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Cultura - CCULT, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/06/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/06/2025 a 18/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pelo(a) CFT.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2025 PÁG 1720, Letra B.
