Apresentação do PL n. 227/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dimas Gadelha (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Incentivo à Implementação de Moedas Sociais Municipais".
Apense-se à(ao) PL-52/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2025 PAG 453
Recebimento pela CDE.
Designado Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR), para o PL 52/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), para o PL 52/2025, ao qual esta proposição está apensada.
