Dispõe sobre o treinamento em segurança para os porteiros, vigilantes e outros funcionários que trabalham no controle de entrada e saída de instituições públicas e privadas e de quaisquer outros estabelecimentos, tais como condomínios, hotéis, bancos e postos de gasolina.
Em Resumo
1Funcionários de segurança receberão treinamento especializado.
2Aumenta a proteção em instituições públicas e privadas.
3Melhora o controle de entrada e saída em diversos locais.
Apresentação do PL n. 2263/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eriberto Medeiros (PSB/PE), que "Dispõe sobre o treinamento em segurança para os porteiros, vigilantes e outros funcionários que trabalham no controle de entrada e saída de instituições públicas e privadas e de quaisquer outros estabelecimentos, tais como condomínios, hotéis, bancos e postos de gasolina. ".
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/07/2024 PÁG 94.
Recebimento pela CSPCCO.
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/07/2024)
Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/07/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
O Relator, Dep. Marcos Pollon, deixou de ser membro da Comissão
