Recebido o Ofício nº 1138/2024, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.259, de 2024, de autoria do Senador Eduardo Girão, constante do autógrafo em anexo, que "Confere ao Município de Pacajus, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Castanha de Caju".
Apresentação do PL n. 2259/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Confere ao Município de Pacajus, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Castanha de Caju".
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/2025 PAG 516
Recebimento pelo(a) CAPADR.
Designado Relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2025 a 10/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
O Relator, Dep. Eunício Oliveira, deixou de ser membro da Comissão
Designado Relator, Dep. Nelinho Freitas (MDB-CE).
O Relator, Dep. Nelinho Freitas, deixou de ser membro da Comissão
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE).
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE).
Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação.
Lido o Parecer.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 30/10/2025, Letra A.
