Apresentação do PL n. 2251/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o Dia Nacional da Acessibilidade Digital".
Recebido Ofício n.º 133/2026, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2.251, de 2025, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, constante do autógrafo em anexo, que “Institui o Dia Nacional da Acessibilidade Digital”.