Apresentação do Projeto de Lei n. 2248/2023, pelo Deputado Alberto Mourão (MDB/SP), que "Cria o Cadastro Nacional de Habitação de Interesse Social com a finalidade de mapear e acompanhar as demandas habitacionais no País".
Apense-se à(ao) PL-6709/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/2023.
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 6709/2009, ao qual esta proposição está apensada.
