Dia Nacional da Vacina

Apresentação do Projeto de Lei n. 2242/2023, pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE), que "Institui o Dia Nacional em Defesa da Vacina".

Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinária 12.345/2010. Publique-se.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/06/2023.

Revejo o despacho aposto ao PL 2242/2023 para determinar seu encaminhamento, uma vez que cumpre com os requisitos da Lei 12.345/2010.Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CCULT.

Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2023)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/08/2023 a 22/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do REQ n. 4217/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.242/2023".

A Relatora, Dep. Talíria Petrone, deixou de ser membro da Comissão

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)

A Relatora, Dep. Talíria Petrone, deixou de ser membro da Comissão

Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Carreras, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES)