Apresentação do PL n. 2239/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Revoga o Decreto-Lei nº 4.166, de 1942".
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/07/2024 PÁG 31.
Recebimento pela CREDN.
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/11/2024 a 28/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
A Relatora, Dep. Daniela Reinehr, deixou de ser membro da Comissão
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 30/09/2025 PÁG 180, Letra A.
