Dispõe sobre a obrigatoriedade na instalação de equipagem de praças, complexos esportivos, logradouros públicos com mobiliário urbano inclusivo, e dá outras providências.
Em Resumo
1Exige que praças e complexos esportivos tenham mobiliário acessível.
2Melhora a inclusão de pessoas com deficiência em áreas públicas.
3Promove a acessibilidade em logradouros e espaços de lazer.
Apresentação do Projeto de Lei n. 2232/2023, pelo Deputado Duarte (PSB/MA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade na instalação de equipagem de praças, complexos esportivos, logradouros públicos com mobiliário urbano inclusivo, e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-214/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/06/2023.
Recebimento pela CSAUDE.
Designado Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), para o PL 526/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)., para o PL 526/2011, ao qual esta proposição está apensada.
