Dispõe sobre a criação do Programa Recicla e Cash, que institui cashback para consumidores que realizarem a destinação correta de resíduos recicláveis, aplicando descontos nas contas de energia elétrica e água, e dá outras providências.
Em Resumo
1Consumidores recebem dinheiro de volta por reciclar corretamente.
2Descontos nas contas de energia e água para quem participa.
3Incentivo à destinação adequada de resíduos recicláveis.
Apresentação do PL n. 223/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Dispõe sobre a criação do Programa Recicla e Cash, que institui cashback para consumidores que realizarem a destinação correta de resíduos recicláveis, aplicando descontos nas contas de energia elétrica e água, e dá outras providências".
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CDU.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2025 PAG 439
Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/06/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator
Devolvido ao Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), para reexame.
Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
Devolvido ao Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), para reexame.
Apresentação do PRL n. 3 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
Devolvido ao Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).
Apresentação do PRL n. 4 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentação do PRL n. 5 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator.
Aprovado o Parecer.
Recebimento pela CME.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 18/10/2025, Letra A.
