Compensação por falhas na energia elétrica

Apresentação do PL n. 2222/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer compensação ao consumidor de energia elétrica na prestação deficiente do serviço pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica".

Às Comissões de Minas e Energia; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CME.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 04/07/2024 PAG 517

Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA).

Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela rejeição.

Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Joaquim Passarinho.

Encerrada a Discussão.

O Deputado Joaquim Passarinho, Relator, fez uso da palavra.

O Deputado Rafael Fera fez uso da palavra, contrariamente ao Parecer.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pelo(a) CDC.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2025 PÁG 470, Letra A.

Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).

Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.