Apresentação do Projeto de Lei n. 2222/2023, pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Dispõe sobre a segurança das bagagens despachadas por empresas aéreas, e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-1712/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/2023.
Recebimento pela CTRAB.
Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), para o PL 1710/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 1710/2023, ao qual esta proposição está apensada.
