Apresentação do Projeto de Lei n. 2219/2023, pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP), que "Classifica o ceratocone, de graus 3 e 4, como deficiência sensorial, do tipo visual, e dá outras providências. ".
Apense-se à(ao) PL-3021/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CPD.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/06/2023.
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), para o PL 3021/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), para o PL 3021/2022, ao qual esta proposição está apensada.
