Revogação de artigo do Código Eleitoral

Apresentação do PL n. 2216/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Revoga o art. 108 da Lei n° 4.737 de 15 de julho de 1965 (Código eleitoral)".

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 24/07/2024 PÁG 170.

Recebimento pela CCJC.

Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE).

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodrigo Valadares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)