Apresentação do Projeto de Lei n. 2215/2023, pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE), que "Institui os Centros Comunitários da Paz - Compaz, em âmbito nacional, e dá outras providencias".
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSPCCO.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/2023.
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Eriberto Medeiros (PSB/PE).
Parecer do Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE), pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator
Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).
Vista ao Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
Prazo de Vista Encerrado
Aprovado o Parecer.
Recebimento pela CPASF.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 30/11/2023, Letra A.
Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
A Relatora, Dep. Amanda Gentil, deixou de ser membro da Comissão
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA)
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Remy Soares (PP/MA).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/06/2024)
Apresentação do REQ n. 2253/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Dr. Remy Soares (PP/MA) e outros, que "Requeremos urgência urgentíssima ao PL 2215/2023, que institui os Centros Comunitários da Paz - Compaz, em âmbito nacional, e dá outras providencias. ".
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/06/2024 a 02/07/2024). Foi apresentado uma emenda ao substitutivo.
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA), para se manifestar quanto a emenda apresentada ao Substitutivo.
Aprovado o requerimento nº 2253/2024,do Sr. Dr. Remy Soares, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2215/2023.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2253/2024.
O Relator, Dep. Dr. Remy Soares, deixou de ser membro da Comissão
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2215/2023, e da Emenda ao Substitutivo 1/2024 da CPASF, com substitutivo.
Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
Rejeitado o Requerimento.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE) pela:• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.215, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.215, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, do Projeto de Lei nº 2.215, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Pedro Campos (PSB-PE).
Encerrada a discussão.
O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE) pela:• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário.
Votação em turno único.
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.215, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a emenda apresentada.
Retirado o DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado parágrafo único do art. 8º-A da Lei 11.530 de 2007, acrescentado pelo art. 6º, apresentado ao PL 2215/2023 (161, I).
Retirado o DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "criados por regulamento", constante do art. 8º-A da Lei 11.530/2007, alterado pelo art. 6º do substitutivo, apresentado ao PL 2215/2023. (161, I).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE).
A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.215-B/2023).
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
Apresentação do autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 131/2025/SGM-P.
