Apresentação do PL n. 2207/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM), que "Regulamenta a venda de produtos a base de “CETAMINA” em agropecuárias, farmácias, clínicas, médicas e veterinárias e similares".
Apresentação do REQ n. 2202/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.207/2024".
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CAPADR.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 04/07/2024 PAG 470
Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG).
Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela rejeição.
Lido o Parecer.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 10/09/2025, Letra B.
