Apresentação do PL n. 2195/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Katia Dias (REPUBLIC/MG), que "Institui o Programa Nacional de Incentivo à Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências".
Apresentação do REQ n. 2059/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Katia Dias (REPUBLIC/MG), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2195/2025 que Institui o Programa Nacional de Incentivo à Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências".
Retirado o PL n. 2195/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2059/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/06/2025.
