Cria o Programa Tempo de Respeitar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências
Em Resumo
1Cria um programa para conscientizar autores de violência doméstica.
2Oferece grupos de reflexão para homens que cometem violência.
3Busca responsabilizar e promover mudanças de comportamento.
Apresentação do Projeto de Lei n. 2195/2023, pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG), que "Cria o Programa Tempo de Respeitar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-901/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/2023.
Recebimento pela CFT.
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 4147/2021, ao qual esta proposição está apensada.
