Apresentação do PL n. 219/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre a proibição de subsídios ao carvão mineral no setor elétrico brasileiro, a extinção dos subsídios vigentes e dá outras providências".
Apresentação do REQ n. 220/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Ivan Valente (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Talíria Petrone PSOL, que "Nos termos regimentais, requer com anuência da autora, a inclusão de nome na coautoria do Projeto de Lei nº 219/2025.".
Deferido o REQ 220/2025.
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2025 PAG 428
Recebimento pela CME.
Designado Relator, Dep. Ricardo Guidi (PL-SC).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
