Apresentação do PL n. 2180/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvia Cristina (PL/RO), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de o assento do nascimento conter a informação sobre o fato de a criança ser prematura".
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 04/07/2024 PAG 405
Recebimento pela CPASF.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2856/2024.
Apensação da proposição PL-2856/2024 à proposição PL-2180/2024.
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/10/2024 a 30/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela aprovação do PL 2180/2024, e pela rejeição do PL 2856/2024, apensado.
Lido o Parecer pela Relatora, Dep Daniela do Waguinho.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 01/04/2025, Letra A.
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2856/2024 apensada.
Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/09/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE).
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE).
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE).
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.856/2024, apensado.
Devolvida à Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE).
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE).
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 2.856/2024, apensado.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Retirado de pauta, a pedido da Relatora.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Maria Arraes.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/05/2026, Letra B.
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2026): Projeto de Lei nº 2.180/2024, principal, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 2.856/2024, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/05/2026 19:14:00. Não foram apresentados recursos.
Desapensação do Projeto de Lei nº 2.856/2024, em face de seu arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).A matéria segue o seu trâmite.
Ofício SGM-P 111/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
Recebimento pela CCJC.
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Maria Arraes (PSB-PE).
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Maria Arraes (PSB/PE).
