Altera a Lei nº 15.133, de 6 de maio de 2025, que “Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, para substituir os termos “lábio leporino” e “fenda palatina” por “fissura labiopalatina”.
Em Resumo
1Troca de termos técnicos na lei sobre cirurgia.
2Fissura labiopalatina passa a ser o termo utilizado.
Apresentação do PL n. 2157/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Augusto Puppio (MDB/AP), que "Altera a Lei nº 15.133, de 06 de maio de 2025, para atualizar a terminologia referente à condição conhecida como 'lábio leporino', substituindo-a por 'fissura labiopalatina'".
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2025 PÁG 431.
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3873/2025.
Apensação da proposição PL-3873/2025 à proposição PL-2157/2025.
Apensação do PL 3873/2025 a esta proposição.
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação do PL 2157/2023, e pela rejeição do PL 3873/2025, apensado.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Paulo Litro.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Paulo Litro.
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Icaro de Valmir, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
